Pedir baixada de luz para obras: requisitos e custos

Realizar obras numa propriedade implica muitas vezes a necessidade de pedir baixada de luz para obras, que consiste numa ligação elétrica temporária durante o período de construção. Neste artigo, explicamos os requisitos para efetuar este pedido, o processo de instalação do contador de obras e os custos associados.

Além disso, abordaremos como pedir baixada de luz, os preços relacionados com o quadro elétrico provisório e qual o preço da baixada de luz. Também iremos detalhar os passos para cancelar um contrato de eletricidade existente e solicitar um contrato específico para obras.

Requisitos para pedir baixada de luz para obras

Para avançar com o processo de pedir baixada de luz, é necessário cumprir um conjunto de condições legais e técnicas, bem como apresentar a documentação exigida pela distribuidora. Entre os principais requisitos encontram-se:

• Ficha eletrotécnica (modelo aprovado pela DGEG): assinada pelo técnico responsável e devidamente preenchida.

• Termo de responsabilidade de execução de instalações elétricas de serviço particular: emitido pelo técnico responsável pela instalação.

• Termo de responsabilidade de exploração de instalações elétricas de serviço particular: obrigatório quando a potência requisitada para a obra ultrapassa 41,40 kVA.

• Licença de construção, declaração da entidade competente (Câmara Municipal ou Junta de Freguesia) ou caderneta predial: documento que comprova a legalidade da obra.

• Contador de obras: equipamento homologado e instalado por um profissional autorizado, que mede o consumo de energia durante o período da construção.

• Quadro elétrico provisório: pode ser exigido pela distribuidora para garantir a segurança e o correto funcionamento da ligação elétrica temporária.

Se existirem condições para efetuar a ligação, o cliente recebe um orçamento no prazo de até 15 dias úteis, com as condições técnicas e um croqui da instalação. Caso o local não suporte a potência requisitada, o pedido não terá seguimento, mas pode ser submetido um novo requerimento adaptado às condições indicadas pela E-REDES.

Quando o pedido estiver concluído, o cliente recebe o Código de Ponto de Entrega (CPE), necessário para celebrar o contrato de fornecimento de eletricidade com o comercializador da sua escolha.

Quanto custa pedir uma baixada de luz?

Os custos para pedir baixada de luz para obras variam de acordo com a distribuidora, a potência contratada e o tempo de utilização necessário. Entre os principais encargos a considerar estão:

• Preço do contador de obras: o aluguer ou a compra do contador pode variar consoante as condições impostas pela distribuidora.

• Quadro elétrico provisório obra preço: o valor depende da complexidade da instalação e dos materiais utilizados. Este equipamento é indispensável para garantir uma ligação segura durante a obra.

• Taxas administrativas: referentes à análise do pedido e à execução da ligação elétrica temporária, cobradas diretamente pela distribuidora.

• Consumo de energia: durante o período da obra, o titular do contrato será responsável pelo pagamento da energia consumida.

Se tem dúvidas sobre quanto custa pedir uma baixada de luz, a melhor solução é contactar a distribuidora local para solicitar um orçamento detalhado, que inclua todos os encargos associados.

Cancelar um contrato de eletricidade existente

Antes de efetuar o pedido de baixada de luz para obras, pode ser necessário cancelar o contrato de eletricidade já existente. Este processo deve ser feito com atenção aos seguintes passos:

• Formalizar o pedido: contacte a comercializadora e envie o pedido de cancelamento, indicando os motivos e a data pretendida para o encerramento.

• Documentação necessária: é obrigatório apresentar documentos como o comprovativo de identidade do titular e, quando aplicável, o comprovativo de morada.

• Leitura final do contador: deve ser registada antes do fecho do contrato, de modo a garantir uma faturação correta e sem divergências.

Após o cancelamento, deve ser solicitado um contrato de obras específico para o período da construção. Este contrato assegura o fornecimento regular de energia e permite acompanhar o consumo através do contador de obras, evitando irregularidades.